Desafios – Acesso

As pontas da exclusão

Faixas etárias de 4 a 5 e de 15 a 17 apresentam os piores índices de acesso

18%

das escolas públicas de educação básica têm acessibilidade para receber alunos com deficiência

O peso do histórico familiar

A baixa escolaridade dos pais é uma das barreiras ao direito das crianças à educação

O drama da desigualdade social

A baixa renda familiar pode comprometer o acesso e a permanência na educação

As desigualdades por raça e etnia

O racismo prejudica o desempenho das crianças e adolescentes nos estudos

Faixas etárias de 4 a 5 e de 15 a 17 apresentam as maiores exclusões

Quando se analisa o perfil das crianças que estão fora da escola no Brasil, duas faixas etárias chamam a atenção negativamente. Os grupos mais atingidos pela exclusão escolar são as crianças de 4 e 5 anos (1,1 milhão), com idade para frequentar a pré-escola, e os adolescentes de 15 a 17 anos (1,7 milhão), que deveriam estar no ensino médio.

Períodos críticos

O acesso à educação da faixa etária de 4 a 5 anos tem evoluído ao longo dos anos, mas ainda está longe de garantir a universalização. Segundo os dados do mais recente Censo Demográfico do IBGE, a taxa de escolarização nessa faixa etária era de 80,1% em 2010. Apesar do alto número de excluídos, houve uma significativa melhora. Em 2000, a taxa de escolarização era de 51,4%.

Entre as pessoas de 15 a 17 anos, a taxa de frequência foi de 83,3% em 2010. O índice dos que estavam fora da escola foi de 16,7%, o equivalente a cerca de 1,73 milhão de pessoas (veja mais em Desafios - Permanência).

Segundo Ana Lúcia Kassouf, professora titular do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, a grande maioria dos estudos quantitativos mostra que o trabalho infantil é um dos principais fatores que afasta crianças e adolescentes da escola, principalmente entre 16 e 17 anos. Em 2010, 30,2% dos adolescentes dessa faixa etária realizavam algum tipo de trabalho.

Avanços

Apesar do avanço, ainda não atingimos a universalização do acesso, mesmo nos grupos que não estão entre os mais prejudicados.

Na faixa etária dos 6 a 10 anos, relativa aos anos iniciais do ensino fundamental, foi observada a maior taxa de frequência à escola de todos os grupos: 97,2% das crianças estavam matriculadas em 2010. Em números absolutos, porém, a realidade não é tão otimista. Os 2,8% que estão fora da escola representam 439,6 mil crianças.

Nos anos finais do ensino fundamental (11-14 anos), a taxa de frequência à escola foi de 96,1%. Nesse grupo também é possível observar uma pressão significativa do mercado de trabalho. Dos 526,7 mil meninos e meninas que estão fora da escola, 15,1% trabalhavam.

Escolaridade dos responsáveis influencia o sucesso do aluno

A baixa escolaridade dos pais ou responsáveis é uma barreira sociocultural importante para o acesso das crianças e dos adolescentes à educação. Os dados do Censo Demográfico de 2010, do IBGE, mostram uma diferença na taxa de frequência à escola entre crianças vindas de famílias cujos pais têm pouca ou nenhuma instrução, quando comparada àquelas cujos pais têm ensino superior. E isso vale para todas as faixas etárias analisadas.

Logo nos primeiros anos é possível relacionar a frequência ao nível de instrução. Enquanto 39,4% das crianças de até 3 anos de famílias em que os pais ou responsáveis têm nível superior estavam matriculadas, apenas 18,4% daquelas em que os pais/responsáveis não estudaram ou não completaram o ensino fundamental frequentavam à creche.

Com o aumento da faixa etária, a porcentagem de matriculados aumenta. Mas a escolaridade dos pais continua como um fator diferencial. Em famílias em que os pais ou responsáveis têm nível superior, 94,4% das crianças de 4 e 5 anos frequentavam a educação infantil, ante 73,2% daquelas em que os responsáveis não estudaram ou não completaram o ensino fundamental.

Também na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o nível de instrução dos pais ou responsáveis teve grande influência no acesso à escola. Segundo o Censo Demográfico, dos adolescentes entre 15 e 17 anos que possuem pais ou responsáveis que cursaram o ensino superior, 94,4% estavam na escola. Do outro lado, dos adolescentes em que os pais ou responsáveis não terminaram o ensino fundamental apenas 78,8% tentava mudar a história e concluir a educação básica.

Pobreza interfere no acesso de crianças e adolescentes à escola

A pobreza interfere negativamente no acesso à escola – quanto menos recursos financeiros tem a família, maior o índice de exclusão. Apesar de observado em todas as idades, o problema aumenta nos anos finais da educação básica, quando muitos são levados ao ingresso antecipado no mercado de trabalho.

Segundo os dados do Censo Demográfico de 2010, do IBGE, das crianças entre 4 e 5 anos oriundas de famílias com renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo, 72,6% estão na escola. Quando a renda familiar é superior a dois salários mínimos, esse percentual salta para 93,9% de crianças na mesma faixa etária.

Os melhores índices estatísticos com relação à renda acontecem na faixa etária dos 6 a 10 anos. Nessa idade, 95,1% das crianças vindas de família que recebem até ¼ de salário mínimo estavam matriculadas na escola. Em famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos, a porcentagem é de 98,8%.

A partir dessa idade, os dois índices apresentam quedas. Entre 11 e 14 anos, 94,3% das crianças de famílias com renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo frequentavam a escola, ante 97,9% das de famílias com renda familiar per capita superior a dois salários mínimos. Entre 15 e 17 anos, o percentual chega a 78,9%, para famílias com renda domiciliar per capita de até ¼ do salário mínimo, e 92,2% para os domicílios com renda superior a dois salários.

A renda familiar pode comprometer ainda mais o acesso à educação quando relacionada à localização. A taxa de frequência à escola de adolescentes de 15 a 17 anos nas zonas urbanas foi de 84,4%, enquanto nas zonas rurais o índice foi de 78,3%. A desigualdade também é grande na outra ponta: 83% das crianças de 4 e 5 anos das áreas urbanas frequentavam a escola, nas zonas rurais a taxa foi de apenas 67,6%.

Falta de acessibilidade é barreira para alunos com deficiência

O acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência no ensino público ainda é um desafio. Segundo o estudo Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, publicado pelo Ipea em 2012, apenas 18% das escolas públicas de educação básica tinham condições de acessibilidade para receber alunos com deficiência em 2010. São poucas as salas multifuncionais com equipamentos e materiais didáticos adequados a esses alunos nas escolas públicas brasileiras, e mais raras ainda nas escolas do campo. Os recursos investidos na educação pública são insuficientes para garantir acesso e qualidade a todos.

De acordo com o relatório Situação Mundial da Infância 2013 – Crianças com Deficiência, do UNICEF, levantamentos realizados em 13 países de média e baixa renda revelam que crianças e adolescentes com deficiência com idade entre 6 e 17 anos de idade têm muito menos probabilidade de frequentar a escola do que seus colegas sem deficiência da mesma faixa etária. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que as meninas estão em situação pior que os meninos. Enquanto os meninos com deficiência têm taxa estimada de conclusão do curso primário (o equivalente aos anos iniciais do ensino fundamental no Brasil) de 51%, ante 61% dos meninos sem deficiência, os índices das meninas na mesma situação são de 42% e 53%, respectivamente.

O Censo Demográfico 2010 do IBGE tem dados disponíveis apenas para a faixa de 6 a 14 anos de idade. Neste grupo etário, 4,9% das crianças e adolescentes com deficiência não frequentavam a escola (não estão incluídas perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose, esquizofrenia e psicose).

Preconceito e discriminação também são fatores de exclusão

Enquanto 81,6% das crianças brancas de 4 e 5 anos frequentavam a escola, 79,2% das negras estavam matriculadas. Em números absolutos, isso significa que 639,7 mil crianças negras estavam fora da escola, ante 495 mil brancas.

Isso não é observado apenas nos anos pré-escolares: 150,4 mil crianças brancas de 6 a 10 anos estavam longe das salas de aula pelos dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010, frente a um número de 269,4 mil crianças negras na mesma faixa etária.

Em todas as faixas etárias, as crianças e os adolescentes negros estão em desvantagem em relação aos mesmos grupos da população branca no acesso, mas, principalmente, na permanência na escola. Enquanto 85,4% dos adolescentes de 15 a 17 anos brancos estavam matriculados, apenas 81,8% dos negros tinham esse direito garantido. Em termos absolutos, o número é ainda mais impressionante. Eram 653,1 mil brancos fora da escola, contra 1 milhão de negros na mesma situação.

De acordo com o Informe Brasil – Gênero e Educação, publicado em 2011 pela Ação Educativa no âmbito da Campanha Educação Não Sexista e Anti Discriminatória, o racismo ainda se manifesta na escola tanto de forma explícita quanto implícita, prejudicando o desempenho das crianças e dos adolescentes negros e levando-os a abandonar os estudos. Veja mais sobre o tema.